TCE rejeita contas de 2008
Brusque figura entre as 31 cidades catarinenses que tiveram as contas públicas de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outras 262 prefeituras do Estado tiveram suas contas aprovadas pelo órgão.
Ao lado de Brusque, aparecem cidades como Barra Velha, Içara, Itaiópolis, Maravilha, Navegantes, São José, Taió e Tubarão – todas elas com problemas nas prestações de contas no último ano dos mandatos anteriores.
O Diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo José Gomes, diz que o problema mais comum apresentado por estas 31 prefeituras foi ter deixado dívidas para a próxima administração (2009/2012) e terem ultrapassado os limites dos gastos.
A rejeição das contas pode levar a processos por improbidade administrativa. Os prefeitos que tiveram as suas contas de 2008 rejeitadas, no entanto, terão um prazo para se defenderem, explica Geraldo Gomes.
O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado orienta o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas câmaras de vereadores. As câmaras até podem aprovar as contas do prefeito que foram rejeitadas pelo Tribunal.
Porém, mesmo que a maioria dos vereadores aprovem as contas rejeitas pelo TCE, isso não impede que o Ministério Público prossiga com uma ação contra o prefeito que estava em exercício em 2008.
Confira mais informações no site do Tribunal de Contas do Estado.
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